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AGU Cebraspe 2022

Advogado da União

Advocacia Geral da União

Matérias
14
Conteúdos
628
Atualizado
27/10/2025

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Direito Constitucional

62
  1. História Constitucional do Brasil.
  2. Constituição: conceito e classificação.
  3. Constitucionalismo: conceito e espécies. Constitucionalismo Transnacional e Transconstitucionalismo.
  4. Neoconstitucionalismo e póspositivismo: críticas ao conceito e problemas de má recepção.
  5. Normas constitucionais: classificação.
  6. Mais 57 conteúdos no edital completo
02

Direito Administrativo

111
  1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
  2. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo.
  3. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
  4. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal.
  5. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.
  6. Mais 106 conteúdos no edital completo
03

Direito Financeiro E Econômico

32
  1. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Normas Gerais e Orçamentos.
  2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários.
  3. Normas gerais de direito financeiro. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
  4. Plano plurianual.
  5. Lei de diretrizes orçamentárias.
  6. Mais 27 conteúdos no edital completo
04

Direito Tributário

17
  1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
  2. Direito tributário. Conceito e princípios.
  3. Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Imunidades.
  4. Impostos da União.
  5. Impostos dos estados e do Distrito Federal.
  6. Mais 12 conteúdos no edital completo
05

Legislação Da AGU, Gestão De Conflitos E Governança

41
  1. AdvocaciaGeral da União. Competências constitucionais da AdvocaciaGeral da União.
  2. Histórico das funções da AdvocaciaGeral da União antes e após a Constituição de 1988.
  3. Função Essencial à Justiça.
  4. Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
  5. Organização. Estrutura. Composição. Órgãos da AdvocaciaGeral da União e suas competências.
  6. Mais 36 conteúdos no edital completo
06

Direito Ambiental

11
  1. Princípios do Direito Ambiental.
  2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
  3. Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de cooperação.
  4. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Compensação ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais.
  5. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Extração irregular de recursos minerais.
  6. Mais 6 conteúdos no edital completo
07

Direito Civil

45
  1. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
  2. Interpretação e integração da lei. Direito Público e Direito Privado: distinção sistemática e sua atualidade.
  3. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
  4. Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio.
  5. Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade.
  6. Mais 40 conteúdos no edital completo
08

Direito Processual Civil

123
  1. Teoria Geral do Processo. Processo e Constituição.
  2. Fontes do Direito Processual.
  3. Sistema de Justiça multiportas e os meios adequados de solução dos conflitos.
  4. Desjudicialização e Fazenda Pública.
  5. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/96).
  6. Mais 118 conteúdos no edital completo
09

Direito Empresarial

11
  1. Evolução: atos de comércio, atividade de organização produtiva ou de circulação (empresa) e o mercado.
  2. O Empresário: individual, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, as sociedades empresárias e o empresário rural.
  3. Registro de empresas: órgãos do sistema, atos do registro de empresas, obrigação de manutenção do registro e a inatividade empresarial.
  4. O estabelecimento físico e o virtual: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial.
  5. Sociedades empresárias: classificação, características e distinções: sociedade limitada e anônima.
  6. Mais 6 conteúdos no edital completo
10

Direito Internacional Público E Privado

69
  1. História e fontes de direito dos tratados.
  2. Obrigações e compromissos internacionais.
  3. Produção de tratados.
  4. Negociação e competência negocial
  5. Modelos de internalização de tratados.
  6. Mais 64 conteúdos no edital completo
11

Direito Penal E Processual Penal

52
  1. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade.
  2. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
  3. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
  4. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
  5. Crime. Conceito. Classificação dos crimes.
  6. Mais 47 conteúdos no edital completo
12

Direito Do Trabalho E Processual Do Trabalho

35
  1. Direito do trabalho. Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho.
  2. Renúncia e transação no direito do trabalho. Comissões de conciliação prévia.
  3. Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção. Terceirização.
  4. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada).
  5. Empregador. Grupo de empresas. Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão. Desconsideração da personalidade jurídica.
  6. Mais 30 conteúdos no edital completo
13

Direito Da Seguridade Social

13
  1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.
  2. Reforma da previdência (EC nº 103/2019).
  3. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio.
  4. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; saláriobase, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento.
  5. Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, saláriodebenefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício.
  6. Mais 8 conteúdos no edital completo
14

Direito Eleitoral

6
  1. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações).
  2. Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios.
  3. Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições.
  4. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular.
  5. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral.
  6. Mais 1 conteúdos no edital completo

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