1. Introdução

1.1. O Rotinize consiste em um sistema digital destinado à organização, planejamento, acompanhamento e controle de estudos. Este serviço é disponibilizado a você por ROTINIZE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referida como “ROTINIZE”, juntamente com seus associados.

1.2. Os presentes TERMOS DE USO e a Política de Privacidade regem a utilização do serviço provido pela plataforma Rotinize aos seus usuários e passam por contínuas otimizações e aperfeiçoamentos, razão pela qual sugerimos sua verificação regular.

1.3. Ao acessar e usar os serviços, você, na qualidade de usuário, concorda com este TERMOS DE USO e com a Política de Privacidade. Se porventura não houver concordar, o uso dos serviços não lhe é permitido.

2. Cadastro e Identificação do Usuário

2.1. Para aderir à plataforma, o usuário deverá informar um e-mail de acesso, o qual será utilizado para ter entrar na área restrita da plataforma.

2.2. O acesso do usuário à plataforma será realizado por meio de código de uso único, enviado ao e-mail informado pelo usuário.

2.3. É vedado ao usuário ceder a terceiros o uso de sua conta (seu e-mail de acesso) de forma gratuita ou onerosa sob pena de perda de acesso à conta, após avaliação por parte da equipe do Rotinize.

2.4. O Rotinize não armazena senhas, e a segurança de acesso à aplicação depende da segurança da caixa de email (conforme cadastrado) do usuário. Portanto, é responsabilidade do usuário zelar pelo acesso à sua caixa de email, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à plataforma, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

3. Período de Uso Gratuito (Trial)

3.1. O Rotinize oferece um período de acesso experimental e gratuito à plataforma por 7 (sete) dias, a contar da data de cadastro inicial do usuário no sistema.

3.2. Durante o período de uso gratuito, o acesso do usuário às funcionalidades da plataforma será limitado, conforme descrito abaixo (ou conforme especificado na oferta no momento do cadastro):

• 3.2.1. Criação de até 1 Plano de Estudos;
• 3.2.2. Cadastro de até 10 Matérias;
• 3.2.3. Inclusão de até 150 Conteúdos;
• 3.2.4. Registro de até 40 Estudos;
• 3.2.5. Programação de até 120 Revisões.

3.3. Funcionalidades como Trilha Semanal, Ciclo de Estudos e Cronômetro integrado estarão disponíveis durante o período de teste, sujeitas aos limites gerais da modalidade gratuita.

3.4. Ao final do período de 7 dias de uso gratuito, o acesso do usuário às funcionalidades ficará limitado à leitura dos registros efetuados em seu Plano de Estudos, sendo vedadas a criação e a atualização de novos registros, a menos que o usuário opte por adquirir uma assinatura paga oferecida pelo Rotinize, conforme os termos da seção "Assinaturas".

3.5. O Rotinize se reserva o direito de alterar ou cancelar a oferta do período de uso gratuito, bem como suas condições e limitações, a qualquer momento, mediante aviso prévio ou conforme especificado na oferta promocional.

4. Assinaturas

4.1. A Assinatura dá acesso ilimitado a todas as funcionalidades da plataforma.

4.2. O período de vigência de uma Assinatura tem início a partir da data de aprovação do pagamento.

4.3. São aceitos pagamentos no cartão de crédito (à vista ou em parcelas), PIX (à vista) e BOLETO (à vista) para a contratação de uma Assinatura.

4.9. A Assinatura fica ativa pelo período contratado e, uma vez realizada, o prazo corre de maneira ininterrupta, independentemente de o cliente utilizar ou não a plataforma.

4.4. O Rotinize não efetua a renovação automática de assinaturas. Ao término do período contratado correspondente a uma Assinatura, o acesso às funcionalidades da plataforma ficará novamente sujeito a restrições, nos termos do disposto no item 3.4.

4.7. O Rotinize se reserva o direito de alterar os preços para aquisição de uma Assinatura Anual a qualquer tempo.

5. Cancelamento

5.1. O usuário contratante de uma Assinatura poderá cancelá-la, nas seguintes condições:

• 5.1.1. Caso o pedido de cancelamento seja feito durante o prazo de 7 (sete) dias da primeira cobrança, o valor é devolvido integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O acesso ao sistema, neste caso, passa a sofrer as restrições constantes do item 3.4.
• 5.1.2. Caso o pedido de cancelamento seja feito após o prazo descrito no item acima, não há devolução do valor pago. Neste caso, o usuário continua com acesso regular ao site, até o término do período contratado.

5.2 O cancelamento poderá ser feito automaticamente, observado o item 5.1, através da plataforma Rotinize, ou por meio de contato direto por email ([email protected]) ou Instagram (@rotinize.pro), caso a possibilidade de cancelamento automático ainda não tenha sido implementada no sistema.

6. Assinaturas Concomitantes

6.1. Se o usuário que possui uma Assinatura vigente contratar uma nova Assinatura, todos os prazos acordados são preservados, de forma que a contagem do período da nova Assinatura se inicia após o encerramento do prazo da Assinatura anterior, resultando na prorrogação do tempo contratado.

6.2. Na situação descrita anteriormente, não se aplica nenhum tipo de desconto ou redução financeira.

6.3. O que está estabelecido no item 6.1 aplica-se igualmente à situação de contratação realizada durante uma fase promocional, na qual planos de Assinatura são disponibilizados com valores mais baixos que os usuais ou com termos distintos.

7. Limitações

6.4. O sistema Rotinize não assume a responsabilidade de efetuar o registro das disciplinas listadas nos programas de provas e concursos, cabendo ao usuário a tarefa de incluí-las em seu Plano de Estudos.

6.5. As funcionalidades ofertadas pela plataforma Rotinize constituem meramente propostas de metodologia, e o usuário aceita que a sua adoção não representa uma certeza de aprovação.

6.6. A prestação do serviço oferecido na plataforma está sujeita a certos elementos que escapam ao domínio do Rotinize, tais como a comunicação entre servidores e serviços providos por terceiros, bem como a compatibilidade dos dispositivos do usuário, o qual deve atender às exigências mínimas para acessar o serviço.

7.4. O Rotinize empregará todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade do sistema pelo máximo de tempo, contudo, o usuário aceita que podem surgir contratempos e que a plataforma pode experimentar instabilidades ocasionais, resultando em interrupções temporárias de serviço.

6.7. O usuário igualmente declara ter ciência de que a plataforma poderá ter recursos modernizados, incluídos, suprimidos ou modificados a qualquer momento e sem notificação prévia, não lhe sendo devido, por isso, qualquer reembolso de quantias ou compensação de qualquer natureza.

6.8. O Rotinize detém a prerrogativa de realizar paralisações agendadas, interrupções de natureza técnica e/ou operacional, ou mesmo pausas para conservação dos serviços, sejam elas de caráter emergencial ou não.

7. Confidencialidade e Privacidade

7.1. O usuário, ao efetuar seu registro na plataforma, concede permissão ao Rotinize para processar suas informações pessoais, conforme o art. 7º, inciso I, e o art. 8º, caput, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2. As informações pessoais submetidas pelo usuário (email, nome e outras que por ventura venham a ser solicitadas) são tidas como sigilosas pelo Rotinize e resguardadas por sistemas de verificação de acesso. Consequentemente, não serão reveladas a outrem, salvo em circunstâncias onde essa partilha seja indispensável para a execução do serviço, como ocorre com o sistema de processamento de pagamentos, e igualmente nas hipóteses contempladas pelo art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.3. O sistema Rotinize não retém, sob nenhuma circunstância, informações pessoais de natureza sensível de seus usuários.

7.4. Compete ao usuário a tarefa de assegurar a proteção de suas credenciais de acesso (email de login).

7.5. Os dados de pagamento relativos a cartões de crédito não são guardados pelo Rotinize. Esses dados, quando utilizados para aquisição de produtos neste website, são tratados unicamente pelo sistema de pagamentos (Mercado Pago), sendo, portanto, as providências para a salvaguarda das informações de total responsabilidade deste último.

7.6. As informações concernentes às ações realizadas pelos usuários no âmbito da plataforma poderão ser empregadas em funcionalidades e instrumentos disponíveis para toda a comunidade Rotinize, sendo, na medida do possível, tornadas anônimas.

8. Planos de Estudos Públicos

8.1. O Rotinize oferece ao usuários a opção de compartilhamento de Planos de Estudos, num endereço público na internet, para que o usuário possa compartilhar seu progresso com terceiros.

8.2. Ao publicar um Plano de Estudos, o usuário poderá selecionar quais elementos de seu Plano de Estudos serão compartilhados publicamente, com exceção do "Apelido" do usuário, de sua "Biografia", das "Matérias Cadastradas" e das "Estatísticas Gerais" do Plano de Estudos, que serão sempre compartilhadas publicamente (caso o Plano de Estudos esteja configurado como público).

8.3. Ao compartilhar seu Plano de Estudos, o usuário concorda:

• 8.3.1. em zelar pelas informações que adiciona em seu Plano de Estudos público, de modo a nunca compartilhar diretamente ou formentar a distribuição de informações sigilosas e/ou protegidas por direitos de propriedade intelectual, autoral, ou de marca;
• 8.3.2. em não fomentar o compartilhamento de pirataria ou conteúdos ofensivos à dignidade de pessoas, crianças ou adolescentes, nem cujo compartilhamento seja passível de responsabilidade criminal ou civil, nos termos da lei;

8.4. O usuário concorda ser inteiramente responsável pelas informações cadastradas e compartilhadas em seu Plano Público, para todos os efeitos.

8.5. O Rotinize poderá despublicar, imediatamente, qualquer Plano de Estudos público cujas informações cadastradas ofendam ao disposto acima.

9. Condições Gerais

9.1. Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no nosso site.

9.2. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS DE USO ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo o Rotinize e o usuário exercê-los durante a vigência deste TERMOS DE USO.

9.3. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pelo Rotinize e o usuário será devidamente notificado.