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Procurador do Estado

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná

Matérias
13
Conteúdos
1048
Atualizado
25/06/2026

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Direito Constitucional

89
  1. Evolução constitucional brasileira.
  2. Evolução constitucional brasileira: Assembleia Nacional Constituinte, antecedentes, convocação, natureza e composição.
  3. Evolução constitucional brasileira: Constituição de 1988, traços essenciais e trajetória.
  4. Evolução constitucional brasileira: direito constitucional brasileiro e seus institutos, regime constitucional em vigor, legislação, doutrina e jurisprudência constitucionais.
  5. Evolução constitucional brasileira: direito constitucional estadual e distrital.
  6. Mais 84 conteúdos no edital completo
02

Direito Administrativo

164
  1. Estado.
  2. Estado: funções.
  3. Estado: poderes.
  4. Estado: repartição das funções entre os Poderes.
  5. Estado: Federação.
  6. Mais 159 conteúdos no edital completo
03

Previdência na Administração Pública

55
  1. Previdência social: noção e fundamentos.
  2. Previdência social: evolução histórica perante as constituições brasileiras.
  3. Previdência social: modelos contributivos e não contributivos, de repartição e de capitalização, públicos e privados.
  4. Previdência social: Previdência Social e direitos sociais na Constituição de 1988.
  5. Princípios do direito previdenciário.
  6. Mais 50 conteúdos no edital completo
04

Direito Tributário

88
  1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal.
  2. Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar.
  3. Sistema Tributário Nacional: princípios do direito tributário.
  4. Sistema Tributário Nacional: repartição das receitas tributárias.
  5. Tributo: conceito.
  6. Mais 83 conteúdos no edital completo
05

Direito Processual Tributário

20
  1. Processo administrativo tributário: princípios básicos.
  2. Processo administrativo tributário: acepções e espécies.
  3. Processo administrativo tributário: determinação e exigência do crédito tributário.
  4. Processo administrativo tributário: representação fiscal para fins penais.
  5. Legislação estadual aplicada: Lei Estadual nº 18.877/2016, processo administrativo fiscal, Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.
  6. Mais 15 conteúdos no edital completo
06

Direito Financeiro

37
  1. Direito financeiro: conceito e objeto.
  2. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
  3. Lei nº 4.595/1964, Sistema Financeiro Nacional.
  4. Lei nº 4.320/1964, normas gerais sobre direito financeiro.
  5. Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
  6. Mais 32 conteúdos no edital completo
07

Direito Processual Civil

229
  1. Teoria Geral do Processo: processo e Constituição.
  2. Teoria Geral do Processo: fontes do Direito Processual.
  3. Teoria Geral do Processo: jurisdição.
  4. Teoria Geral do Processo: jurisdição civil, conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites.
  5. Teoria Geral do Processo: órgãos da jurisdição.
  6. Mais 224 conteúdos no edital completo
08

Direito Civil

90
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  2. LINDB: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
  3. LINDB: aplicação das leis no tempo.
  4. LINDB: aplicação das leis no espaço.
  5. Pessoas naturais: conceito.
  6. Mais 85 conteúdos no edital completo
09

Direito Empresarial

52
  1. Fundamentos do direito empresarial: origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características.
  2. Fundamentos do direito empresarial: teoria da empresa.
  3. Fundamentos do direito empresarial: empresário, conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual e pequeno empresário.
  4. Fundamentos do direito empresarial: Lei Complementar nº 123/2006, microempresa e empresa de pequeno porte.
  5. Fundamentos do direito empresarial: prepostos do empresário.
  6. Mais 47 conteúdos no edital completo
10

Direito do Trabalho

63
  1. Princípios e fontes do direito do trabalho.
  2. Direitos constitucionais dos trabalhadores, art. 7º da Constituição Federal de 1988.
  3. Relação de trabalho e relação de emprego.
  4. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção.
  5. Relação de trabalho e relação de emprego: relações de trabalho lato sensu, trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso.
  6. Mais 58 conteúdos no edital completo
11

Direito Processual do Trabalho

37
  1. Procedimentos nos dissídios individuais: reclamação.
  2. Procedimentos nos dissídios individuais: jus postulandi.
  3. Procedimentos nos dissídios individuais: revelia.
  4. Procedimentos nos dissídios individuais: exceções.
  5. Procedimentos nos dissídios individuais: contestação.
  6. Mais 32 conteúdos no edital completo
12

Direito Ambiental

54
  1. Direito Ambiental: conceito e objeto.
  2. Direito Ambiental: princípios fundamentais.
  3. Direito Ambiental: Direito Ambiental como Direito Econômico.
  4. Direito Ambiental: natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
  5. Direito Ambiental: repartição de competências em matéria ambiental.
  6. Mais 49 conteúdos no edital completo
13

Direitos Difusos e Coletivos

70
  1. Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos.
  2. Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos: interesse público e privado.
  3. Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos: interesse público primário e secundário.
  4. Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  5. Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos: defesa judicial dos interesses transindividuais.
  6. Mais 65 conteúdos no edital completo

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