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SEFAZ/SE Cebraspe 2025

Auditor Fiscal Tributário - Tributação

Secretaria da Fazenda do Estado do Sergipe

Matérias
17
Conteúdos
382
Atualizado
15/07/2025

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Noções De Raciocínio Lógico

11
  1. Estruturas lógicas
  2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
  3. Proposições simples e compostas
  4. Tabelasverdade
  5. Equivalências
  6. Mais 6 conteúdos no edital completo
02

Matemática Financeira

13
  1. Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens
  2. Juros simples e compostos
  3. Capitalização e desconto
  4. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
  5. Rendas uniformes e variáveis
  6. Mais 8 conteúdos no edital completo
03

Administração Financeira E Orçamentária

41
  1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas
  2. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia
  3. Funções do orçamento público
  4. Orçamento público: Conceito
  5. Técnicas orçamentárias
  6. Mais 36 conteúdos no edital completo
04

Direito Tributário

22
  1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar
  2. Direito tributário. Conceito e princípios
  3. Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Imunidades. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios
  4. Repartição das receitas tributárias
  5. Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações. Normas gerais de direito tributário.
  6. Mais 17 conteúdos no edital completo
05

Contabilidade Geral

11
  1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
  2. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica
  3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos
  4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos
  5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas
  6. Mais 6 conteúdos no edital completo
06

Contabilidade De Custos

9
  1. Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos
  2. Conceitos e classificação dos custos
  3. Apropriação dos custos à produção
  4. Conceito e critérios de atribuição dos custos
  5. Departamentalização
  6. Mais 4 conteúdos no edital completo
07

Direito Administrativo

56
  1. Estado, governo e administração pública: Conceitos, Elementos
  2. Direito administrativo, Conceito, Objeto, Fontes
  3. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  4. Extinção do ato administrativo: Cassação, anulação, revogação e convalidação
  5. Decadência administrativa
  6. Mais 51 conteúdos no edital completo
08

Direito Constitucional

28
  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  2. Aplicabilidade das normas constitucionais
  3. Normas de eficácia plena, contida e limitada
  4. Normas programáticas
  5. Direitos e garantias fundamentais
  6. Mais 23 conteúdos no edital completo
09

Direito Empresarial

32
  1. Fundamentos do direito empresarial
  2. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características
  3. Teoria da empresa
  4. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário
  5. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte)
  6. Mais 27 conteúdos no edital completo
10

Direito Civil

51
  1. LINDB: Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
  2. LINDB: Conflito das leis no tempo
  3. LINDB: Eficácia das leis no espaço
  4. Pessoas naturais: Conceito
  5. Pessoas naturais: Existência da pessoa natural
  6. Mais 46 conteúdos no edital completo
11

Direito Penal

14
  1. Princípios aplicáveis ao direito penal
  2. A lei penal no tempo e no espaço
  3. Tempo e lugar do crime
  4. Interpretação da lei penal
  5. Analogia
  6. Mais 9 conteúdos no edital completo
12

Legislação Tributária Estadual

12
  1. Lei Estadual nº 3.796/1996 e Decreto Estadual nº 21.400/2002 e anexos (Regulamento do ICMS)
  2. Lei Estadual nº 7.651/2013 e Decreto Estadual nº 29.803/2014 (processo administrativo fiscal)
  3. Lei Estadual nº 3.140/1991 e suas alterações (Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI)
  4. Decreto Estadual nº 29.935/2014 (Regulamento do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI)
  5. Lei nº 8.180/2016 (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal FEEF)
  6. Mais 7 conteúdos no edital completo
13

Auditoria Fiscal

42
  1. Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA
  2. Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009
  3. Testes de observância
  4. Testes substantivos
  5. Testes para subavaliação e testes para superavaliação
  6. Mais 37 conteúdos no edital completo
14

Direito Tributário II – Reforma Tributária

2
  1. Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Lei Complementar nº 214/2025
15

Direito Processual Tributário

21
  1. Processo administrativo tributário
  2. Princípios básicos
  3. Acepções e espécies
  4. Determinação e exigência do crédito tributário
  5. Representação fiscal para fins penais
  6. Mais 16 conteúdos no edital completo
16

Direito Processual Civil

5
  1. Princípios Constitucionais do Processo Civil. Princípio do devido processo legal e seus consectários: contraditório, ampla defesa, juiz natural, inafastabilidade da jurisdição, motivação das decisões e razoável duração do processo. Princípio da cooperação processual e da boafé objetiva
  2. Jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência (noções gerais). Jurisdição contenciosa e voluntária. Ação: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. Processo: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção
  3. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. Comunicação dos atos processuais. Pronunciamentos do juízo no processo civil: despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos
  4. Controle Judicial dos Atos Administrativos. Mandado de segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009). Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985). Diferença entre controle de constitucionalidade por via principal e incidental
  5. Teoria Geral da Prova no Processo Civil. Conceito e função da prova no processo. Distribuição do ônus da prova: regras fixas e sistema de distribuição dinâmica. Poderes instrutórios do juiz
17

Legislação Tributária Estadual

12
  1. Lei Estadual nº 3.796/1996 e Decreto Estadual nº 21.400/2002 e anexos (Regulamento do ICMS)
  2. Lei Estadual nº 7.651/2013 e Decreto Estadual nº 29.803/2014 (PAF)
  3. Lei Estadual nº 3.140/1991 e suas alterações (Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI)
  4. Decreto Estadual nº 29.935/2014 (Regulamento do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI)
  5. Lei nº 8.180/2016 (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal FEEF)
  6. Mais 7 conteúdos no edital completo

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