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TJSC FGV 2026

Oficial de Justiça e Avaliador

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Matérias
12
Conteúdos
197
Atualizado
28/03/2026

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Língua Portuguesa

14
  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  3. Domínio da ortografia oficial: emprego das letras.
  4. Domínio da ortografia oficial: emprego da acentuação gráfica.
  5. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  6. Mais 9 conteúdos no edital completo
02

Legislação Institucional do PJSC

10
  1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
  2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
  3. Regimento Interno do TJSC: organização, competências e funcionamento dos órgãos do tribunal.
  4. Normas da CorregedoriaGeral da Justiça.
  5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
  6. Mais 5 conteúdos no edital completo
03

Ética e Gestão no Serviço Público

22
  1. Princípios e ética na Administração Pública: princípios constitucionais.
  2. Princípios e ética na Administração Pública: moralidade administrativa e interesse público.
  3. Princípios e ética na Administração Pública: probidade e integridade.
  4. Princípios e ética na Administração Pública: conflito de interesses.
  5. Responsabilidade e regime funcional do servidor: deveres e vedações.
  6. Mais 17 conteúdos no edital completo
04

Noções de Informática e Proteção de Dados

13
  1. Fundamentos de informática: conceitos básicos de hardware e software.
  2. Fundamentos de informática: sistemas operacionais e aplicativos.
  3. Fundamentos de informática: redes de computadores e internet.
  4. Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.
  5. Proteção de dados pessoais: conceitos fundamentais e princípios.
  6. Mais 8 conteúdos no edital completo
05

Direitos Humanos e Acesso à Justiça

6
  1. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.
  2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
  3. Acesso à justiça e garantias processuais: devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
  4. Acesso à justiça e garantias processuais: efetividade da prestação jurisdicional.
  5. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
  6. Mais 1 conteúdos no edital completo
06

Direito Constitucional

13
  1. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.
  2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas programáticas e aplicação prática.
  3. Princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
  4. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, como liberdade, igualdade, vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade.
  5. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social.
  6. Mais 8 conteúdos no edital completo
07

Direito Administrativo

10
  1. Administração Pública: conceito e princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  2. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação.
  3. Poderes administrativos: poder de polícia e aplicação prática no cumprimento de mandados.
  4. Poderes administrativos: discricionariedade e limites.
  5. Agentes públicos: regime jurídico, deveres, responsabilidades e responsabilidade funcional no exercício das atividades judiciais.
  6. Mais 5 conteúdos no edital completo
08

Direito Civil e Direito do Consumidor

17
  1. LINDB: vigência, aplicação, interpretação e integração das normas.
  2. LINDB: conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
  3. CC: Parte geral: pessoas naturais e jurídicas personalidade, capacidade, direitos e deveres.
  4. CC: Parte geral: bens classificação e regime jurídico.
  5. CC: Parte geral: fatos e negócios jurídicos conceitos, validade, nulidade e efeitos.
  6. Mais 12 conteúdos no edital completo
09

Direito Processual Civil

31
  1. CPC: normas fundamentais do processo civil, princípios, finalidade e aplicação das normas.
  2. CPC: cooperação, boafé processual e efetividade da jurisdição.
  3. CPC: jurisdição, ação e competência.
  4. CPC: competência, conexão, continência e competência territorial.
  5. Sujeitos do processo: partes, capacidade e representação.
  6. Mais 26 conteúdos no edital completo
10

Direito Penal

12
  1. CP: Parte Geral: noções essenciais de Direito Penal princípios, legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, dolo, culpa e iter criminis.
  2. CP: Parte Geral: penas e medidas alternativas aplicação, individualização e efeitos.
  3. CP: Parte Geral: concurso de pessoas e extinção da punibilidade.
  4. CP: Parte Especial: crimes contra a pessoa lesões, ameaça e homicídio.
  5. CP: Parte Especial: crimes contra o patrimônio furto, roubo, apropriação indébita e dano.
  6. Mais 7 conteúdos no edital completo
11

Direito Processual Penal

27
  1. Introdução e princípios: conceito, fontes e finalidade.
  2. Introdução e princípios: devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
  3. Introdução e princípios: aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
  4. Investigação criminal: inquérito policial, conceito, finalidade e características.
  5. Investigação criminal: instauração, tramitação e encerramento.
  6. Mais 22 conteúdos no edital completo
12

Direitos Humanos e Tutela Coletiva

22
  1. Teoria geral dos direitos humanos: fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos.
  2. Teoria geral dos direitos humanos: interpretação e solução de conflitos entre direitos.
  3. Proteção internacional dos direitos humanos: sistemas global da ONU e interamericano da OEA.
  4. Proteção internacional dos direitos humanos: estrutura, órgãos e mecanismos.
  5. Proteção internacional dos direitos humanos: responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação.
  6. Mais 17 conteúdos no edital completo

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