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TJSC FGV 2026

Técnico Judiciário Auxiliar

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Matérias
11
Conteúdos
125
Atualizado
28/03/2026

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Língua Portuguesa

6
  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, incluindo textos do dia a dia, oficiais e informativos.
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais, como cartas, ofícios, relatórios, comunicados e emails.
  3. Domínio da ortografia e acentuação, incluindo o uso correto das letras e acentuação gráfica.
  4. Domínio dos mecanismos de coesão textual, como conectores, repetição, referência e encadeamento de ideias.
  5. Domínio da gramática prática, incluindo concordância verbal e nominal, uso da pontuação, emprego do sinal indicativo de crase, colocação de pronomes átonos e estrutura básica do período, compreendendo orações coordenadas e subordinadas.
  6. Mais 1 conteúdos no edital completo
02

Legislação Institucional do PJSC

4
  1. Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina, incluindo competências dos órgãos e funções básicas.
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, abrangendo sessões, processamento de processos e atuação administrativa.
  3. Normas da CorregedoriaGeral da Justiça, compreendendo regras básicas de funcionamento e conduta.
  4. Regime jurídico e disciplinar dos servidores, incluindo deveres, direitos, responsabilidades e regras de conduta no âmbito do PJSC.
03

Ética e Gestão no Serviço Público

6
  1. Princípios básicos da Administração Pública, como legalidade, moralidade, interesse público, integridade e probidade.
  2. Deveres e responsabilidades do servidor, abrangendo conduta, sanções e processos disciplinares.
  3. Noções de improbidade administrativa, com destaque para atos proibidos e suas consequências.
  4. Gestão de pessoas e comportamento organizacional, incluindo trabalho em equipe, comunicação e atitudes éticas.
  5. Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  6. Mais 1 conteúdos no edital completo
04

Noções de Informática e Proteção de Dados

6
  1. Fundamentos de informática, incluindo hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos e internet.
  2. Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.
  3. Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade.
  4. Aplicação prática no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, abrangendo políticas de privacidade, tratamento seguro de dados e normas institucionais.
  5. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
  6. Mais 1 conteúdos no edital completo
05

Direitos Humanos e Acesso à Justiça

5
  1. Princípios básicos dos direitos humanos, incluindo dignidade da pessoa humana e igualdade.
  2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais, com enfoque na aplicação prática no Brasil.
  3. Acesso à justiça e garantias processuais, incluindo noções de contraditório, ampla defesa e efetividade da prestação jurisdicional.
  4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis, com atenção a crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e minorias.
  5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania, contemplando a atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e no acesso à justiça.
06

Noções de Direito Administrativo

12
  1. Noções de organização administrativa.
  2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
  3. Desconcentração.
  4. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  5. Órgãos públicos.
  6. Mais 7 conteúdos no edital completo
07

Noções de Direito Constitucional

10
  1. Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais.
  2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
  3. Organização políticoadministrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
  4. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
  5. Poder Judiciário.
  6. Mais 5 conteúdos no edital completo
08

Noções de Direito Civil

12
  1. LINDB: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
  2. LINDB: conflito das leis no tempo.
  3. LINDB: eficácia da lei no espaço.
  4. CC: pessoas naturais personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio, direitos da personalidade.
  5. CC: pessoas jurídicas disposições gerais, domicílio, associações e fundações.
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09

Noções de Direito Processual Civil

14
  1. Princípio do devido processo legal.
  2. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
  3. Pressupostos processuais.
  4. Jurisdição.
  5. Princípio da inércia.
  6. Mais 9 conteúdos no edital completo
10

Noções de Direito Penal

22
  1. Aplicação da lei penal.
  2. Princípios da legalidade e da anterioridade.
  3. A lei penal no tempo e no espaço.
  4. Tempo e lugar do crime.
  5. Contagem de prazo.
  6. Mais 17 conteúdos no edital completo
11

Noções de Direito Processual Penal

28
  1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  2. Inquérito policial.
  3. Ação penal.
  4. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes.
  5. Das citações e intimações.
  6. Mais 23 conteúdos no edital completo

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