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PGE-MT FCC 2025

Procurador do Estado

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso

Matérias
10
Conteúdos
1119
Atualizado
25/08/2025

Conteúdo programático

Prévia com os primeiros conteúdos de cada matéria. O edital completo fica no seu plano.

01

Direito Constitucional

113
  1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo.
  2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo.
  3. Estado de direito.
  4. Estado democrático.
  5. República.
  6. Mais 108 conteúdos no edital completo
02

Direito Administrativo

202
  1. Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação.
  2. Princípios informativos.
  3. Regime jurídicoadministrativo.
  4. Evolução do papel do Estado.
  5. Administração Pública: conceito, abrangência.
  6. Mais 197 conteúdos no edital completo
03

Direito Tributário E Financeiro

165
  1. Direito tributário.
  2. Conceito.
  3. Autonomia.
  4. Fontes.
  5. Sistema Tributário Nacional.
  6. Mais 160 conteúdos no edital completo
04

Direito Processual Civil

89
  1. Direito Processual: definição, autonomia, finalidade, relações com outros ramos do direito, evolução histórica, princípios, tendências atuais.
  2. Acesso à justiça, constitucionalização do processo e garantias fundamentais.
  3. Código de Processo Civil (Lei federal nº 13.105/2015).
  4. Normas processuais: natureza, fontes, interpretação, eficácia, aplicação no tempo e no espaço.
  5. Jurisdição: definição, princípios, características, garantias, divisão, espécies, escopos, critérios, limites, distinção das outras funções do Estado, estrutura judiciária nacional.
  6. Mais 84 conteúdos no edital completo
05

Direito Civil E Empresarial

50
  1. Obrigações.
  2. Modalidades das obrigações.
  3. Transmissão das obrigações.
  4. Adimplemento e extinção das obrigações.
  5. Inadimplemento das obrigações.
  6. Mais 45 conteúdos no edital completo
06

Direito Civil, Empresarial e Agrário

110
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação e integração das leis. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes. Conflito intertemporal e interespacial de leis. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito.
  2. Relações entre a Constituição e o Código Civil.
  3. As pessoas como sujeitos da relação jurídica: conceito e classificação. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Registro civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. Ausência. Direitos da personalidade.
  4. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Diferentes classes de bens.
  5. Fatos jurídicos.
  6. Mais 105 conteúdos no edital completo
07

Direito Ambiental

89
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental.
  2. Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente.
  3. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  4. Competências legislativas em matéria ambiental.
  5. Competência material na defesa do meio ambiente.
  6. Mais 84 conteúdos no edital completo
08

Relações de Trabalho E Previdência Na Administração Pública

235
  1. Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato.
  2. Servidores públicos: conceito, características e classificação.
  3. Regimes jurídicos funcionais.
  4. Regime Estatutário.
  5. Regime Trabalhista.
  6. Mais 230 conteúdos no edital completo
09

Princípios Institucionais Da Advocacia Pública

18
  1. A Advocacia Pública como função essencial à Justiça: regime constitucional.
  2. A ProcuradoriaGeral do Estado na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso.
  3. A ProcuradoriaGeral do Estado e os Procuradores do Estado.
  4. Precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a conformação da Advocacia Pública: prerrogativas, princípios institucionais aplicáveis, unicidade da Advocacia Pública Estadual, autonomia, responsabilidade pessoal e honorários advocatícios.
  5. Lei Orgânica da ProcuradoriaGeral do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 111/2002).
  6. Mais 13 conteúdos no edital completo
10

Legislação Estadual

48
  1. Constituição do Estado de Mato Grosso.
  2. Lei Complementar nº 111, de 01/07/2002.
  3. Decreto nº 548, de 26/10/2023.
  4. Lei Complementar nº 112, 01/07/2002
  5. Resolução 106/CPPGE/2023, de 23/02/2023.
  6. Mais 43 conteúdos no edital completo

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